norma nº 4153/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.153/2015, DE 08 DE JULHO DE 2015.
PUBLICADO OS OLE, “ALTERA O ART.2º, DA LEI N.º 3.717/2013,
[6) 15 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE
pusuicaçõesve OB Of 15 A “INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS
AOS PRODUTORES AGROSILVOPASTORIS
ue, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ
Obi AS.
ME
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a
seguinte:
LEI
Art. 1º O artigo 2º da Lei nº 3.717, de 27 de novembro de 2013, que Institui
Programa de Incentivos aos Produtores Agrosilvopastoris do Município de Dois Irmãos e Dá
Outras Providências, passa a viger com as seguintes alterações:
“Art. 2º O Programa de Incentivos aos Produtores
agrosilvopastoris consistirá na concessão de óleo diesel e transporte de calcário,
esterco e insumos agrícolas, mudas, sementes de forrageiras e árvores, saibro,
brita e demais materiais necessários para conservação das estradas, animais
devidamente registrados na Inspetoria Veterinária Zootécnica, através de
caminhão agrícola e boiadeiro.(N.R.)
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE JULHO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
pe testhras,
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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