norma nº 835/1990

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
L E I Nº 835/90
"REAJUSTA EM MAIS 55% A TABELA DE SALÁRIOS
DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos-RS,
no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Munici-
pal vigente,
E FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
ELE CI
Art. 1º - Ficam reajustados em mais 55% (cinquenta e cinco
por cento) os valores constantes da tabela de salários dos funcionáã-
rios Públicos Municipais e dos Cargos em Comissão e Funções Gratifica-
das, dos artigos 36 e 37 da Lei Municipal nº 731/88, de 07 de dezembro
de 1988, reajustadas pelas Leis nºs 741/89, de 27 de janeiro de 1989,
Lei nº 743/89, de 24 de fevereiro de 1989, Lei nº 748/89, de 22 de mar
co de 1989, Lei nº 752/89, de 25 de abril de 1989, Lei nº 759/89, de
23 de maio de 1989, Lei nº 766/89, de 27 de junho de 1989, Lei nº 772/
89, de 25 de julho de 1989, Lei nº 781/89, de 22 de agosto de 1989, Iei
nº 792/89, de 26 de setembro de 1989, Lei nº 801/89, de 24 de outubro
de 1989, Lei nº 807/89, de 21 de novembro de 1989 e Lei nº 826/89, de
12 de dezembro de 1989.
Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta
da rubrica orçamentária existente na Lei de Meios para o presente exer
cicios
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en
trará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 1º de janeiro de 1990.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 23 de janeiro de 1990.
Clegnenises
REGISTRE-SE JOÃO ARNILDO MALLMANN
E Í PREFEITO MUNICIPAL
PORLLQUEaSE
LARISSA ENGELMANN WEBER
ASSESSORA JURÍDICA