| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4157 / 2015 |
| Date | 2015-07-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DE À 40H AS A 1AQIIS. E Uuieer, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO a meme A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica » DE 15 DE JULHO DE 2015. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2015. no montante de R$ 576.500,00 (quinhentos e setenta e seis mil e quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária: É 09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAUDE-A.S.P.S. 3.3.90.39.00.0000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 945... R$ 576.500,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior. a redução das seguintes dotações orçamentárias: 04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBUQ 3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 428... eee R$ 21.000,00 06.02.15.451.0110.2020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 617.................... e R$ 35.000.00 06.02.26.782.0170.1043 APOIO A INFRAESTRUTURA RURAL 3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 601............... R$ 15.000,00 3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 631 ................. R$ 10.000.00 07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/ 3712. 3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permare a “DOE SANG! E, DOE ORGÃOS, SAL BRA Vidar - Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteDdoisirmaos.rs.gov.br R$ 10.000.00 R$ 30.000.00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 07.01.15.452.0112.2027 MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO DOMÉSTICO 3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 3725 ........... R$ 20.000.00 07.02.15.451.1006.2036 CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 745 ............ eee R$ 10.000.00 07.02.15.451.1006.2076 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL 3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 748 ............. e R$ 5.000,00 08.04.13.392.0101.2056 PROMOÇÃO DE EVENTOS 3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1807 .................... R$ 5.000.00 09.03.17.512.0119.2068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO 3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 923............. eee R$ 5.000.00 10.01.04.122.1103.2128 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2116... R$ 10.000,00 10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DISTRITO 3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2254... R$ 130.000.00 11.01.99.999.9999.2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.9.9.9.9.99.00.000000 Reserva de Contingência c/ 2000................ R$ 270.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. "DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE JULHO DE 2015. E PU OISTRE SE TANIA TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL. ID: SE MARIA ELENA SCHERER RER ENGELMANN, SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - TeFax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS AS Home Page http://www.doisirmaos.rs.. ov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br