norma nº 4158/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.158/2015, DE 15 DE JULHO DE 2015.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
[PUBLICADO NO QUADRO OF MUNICIPAL A ADITIVAR O
pusucações ne 15 Ge CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O
ÇÕES DE 19 /0t/19 A] MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - R$ E
ASIM AS,
2
sdcecal ADMINISTRAÇÃO
A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE
DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE
FIXADO, BEM COMO ABRIR
CREDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aditivar o termo de
convênio celebrado entre o Município de Dois Irmãos - RS e a Fundação Assistencial de
Dois Irmãos, no valor de R$ 2.160.000,00 (dois milhões cento e sessenta mil reais). para
repasse nos termos do convênio 030/2015 já celebrado.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 432.000.00
(quatrocentos e trinta e dois mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.365.0084.2044 AUXÍLIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO ASSISTENCIA!
DE DOIS IRMÃOS
3.3.3.5.0.43.00.000000 Subvenções sociais c/ 844
mera gr enes av srsusera R$ 432.000.00
Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior.
a redução das seguintes dotações orçamentárias:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteddoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
03.01.04.122.1101.2009 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS
PÚBLICOS
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 305
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 306.
- R$ 6.000,00
R$ 30.000,00
03.01.04.126.1104.2011 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 323.......... R$ 5.000,00
03.01.04.128.0021.2013 PROGRAMAS DE CURSOS E TREINAMENTOS
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias c/ 333... -R$ 1.000,00
03.01.04.182.0029.2112 MANUTENÇÃO DO CORPO | DE BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 325 ............... im R$ 6.000,00
04.01.15.482.1006.1268 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 423................ R$ 25.000,00
04.02.15.451.0171.1301. CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO O BAIRRO BEIRA
RIO AO SÃO JOÃO
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 432 .............eesesres R$ 30.000,00
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBUQ
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 428 .............i R$ 329.000,00
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação
indicada no art. 2º desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE JULHO DE 2015.
REGISTRE-SE TANIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
Manias ENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http:/www-doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov. br