norma nº 4160/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.160/2015, DE 15 DE JULHO DE 2015.
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PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
pusuicações ve |5 02/46 A] MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
ABI NO AS. TEMPO DETERMINADO, 01 (UM)
o GiLiÃa PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA,
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PARA REDE MUNICIPAL DE
=! EDUCAÇÃO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por
tempo determinado de até 05 (cinco) meses, 01 (um) professor de educação física com
carga horária de 2Sh (vinte e cinco horas) semanais, para atendimento na Rede
Municipal de Educação, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de
dezembro de 2001.
Parágrafo Único Para o preenchimento da vaga referida no caput do
presente artigo, serão exigidos os requisitos para o cargo de Professor, bem como
habilitação legal exigida para as atividades.
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à
percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois
Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este.
assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883. de 13 de
dezembro de 2001.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta da seguinte
classificação orçamentária:
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.04.00000000 Contratação por Tempo Determinado
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE JULHO DE 2015.
REGISTRE-SE TANIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA|MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
MARIA dA er Em ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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