norma nº 4164/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.164/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015.
“ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº
2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010
QUE “ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA DOS MEMBROS DO
99 MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
PIO IS, MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA
ve fadas Eua O RESPECTIVO QUADRO DE
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS
==! PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 29 /0H AS A
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O art. 43, da Lei nº 2.855, de 02 de maio de 2010 que “Estabelece
o Plano de Carreira dos Membros do Magistério Público do Município de Dois Irmãos.
Cria o Respectivo Quadro de Cargos e Salários e dá Outras Providências”, passa a
viger com a seguinte redação:
“Art. 43 São criados 349 (trezentos e quarenta e nove) cargos de
professor, 2I(vinte e um) cargos de técnico de apoio pedagógico e 08
(oito) cargos de auxiliar educacional, assim distribuídos:
1275 professores de 22h semanais; (N.R)
11 60 professores de 25 h semanais; (N.R.)
III 14 professores de 40h semanais;
IV 13 técnicos de apoio pedagógico 22h semanais;
V 08 técnicos de apoio pedagógico 40h semanais e
VI 08 auxiliares educacionais 40horas semanais. ”
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º As despesas desta Lei correrão pelas seguintes dotações
orçamentárias:
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS
DO FUNDEB
08.06.12.365.1004.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO
FUNDEB
08.06.12.366.0082.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS COM
RECURSOS DO FUNDEB
08.06.12.365.10004.2263 MANUTENÇÃO DE ENSINO INFANTIL CRECHE COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos E Vantagens Fixas Pessoal
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, R$, 29 DE JULHO DE 2015. = »
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ|NHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
«DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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