norma nº 4165/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.165/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015.
“ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº
PICO NO GOOD] O ABELECE O PLANO DE
Erro DE 29, SHIS A CARREIRA DOS MEMBROS DO
Ee) s MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
AS telieaeaa MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO O RESPECTIVO QUADRO DE
CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O art. 43, da Lei nº 2.855, de 02 de maio de 2010 que “Estabelece
o Plano de Carreira dos Membros do Magistério Público do Município de Dois Irmãos,
Cria o Respectivo Quadro de Cargos e Salários e dá Outras Providências”, passa a
viger com a seguinte redação:
“Art. 43 São criados 349 (trezentos e quarenta e nove) cargos de
professor, 2I(vinte e um) cargos de técnico de apoio pedagógico e 07
(sete) cargos de auxiliar educacional, assim distribuídos:
1275 professores de 22h semanais;
II 60 professores de 25 h semanais;
HI 14 professores de 40h semanais;
IV 13 técnicos de apoio pedagógico 22h semanais;
V 08 técnicos de apoio pedagógico 40h semanais e
VI 07 auxiliares educacionais 40horas semanais. (NR)”
«DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 29 DE JULHO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ| NHA DA SILVA,
E PREFEIfFA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
Ve al ee uam
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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