norma nº 4167/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.167/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015.
>UBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
>UBLICAÇÕES DE SI /CH IG A
e
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
1O DE ADMINISTRAÇÃO | -
-DO-MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações tributárias e Contributivas c/ 318............. R$ 80.000.00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior. a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
07.02.15.451.1006.2035 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 739 .. R$ 7.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Tere. Pessoa jurídica e/7
10.01.04.122.1103.2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1018... R$ 15.000,00
10.02.04.130.1006.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
3.3.3.60.41.00.000000 Contribuições c/ 1047 ..........cumeseseeeeeeeesessemeeeeeeeem R$ 48.000.00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 29 DE JULHO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
KG Ui ii,
MARIA ELENA/SCHEI ER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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