norma nº 4168/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.168/2015, DE 05 DE AGOSTO DE 2015.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE 25/03/15 A MUNICIPAL A ADITIVAR o
GI UI. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E A
fauna ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | TRADIÇÕES GAÚCHAS - PORTAL DA
SERRA, ATÉ O LIMITE FIXADO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI, ambos da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aditivar o termo de
convênio celebrado entre o Município de Dois Irmãos e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE
TRADIÇÕES GAÚCHAS - PORTAL DA SERRA , no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), nos termos do convênio já celebrado.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
08.04.13.392.0101.2055 AUXÍLIO FINANCEIRO À INSTITUIÇÕES CULTURAIS
33.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais c. 846
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 05 DE AGOSTO DE 2015.
REGISTRE-SE a
E JERRI AD) ENEGHETTI,
PUBLIQUE-SE VICE-PREFEITO NG] EXERCÍCIO DO
lv fees geliicceo CARGO DE PREFEJTO MUNICIPAL.
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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