norma nº 4176/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
2. 4.176/2015, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL. DE
i é
PUBLICAÇÕES DE M 108y 15 A: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
2, 4465. SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
i
eb Efetuar (| CORRENTE EXERCÍCIO”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO :
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 537.000,00
(quinhentos e trinta e sete mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE -ASPS
3.3.1.90.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/937.
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas variáveis c/ 939
R$ 500.000,00
-R$ 37.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04.122.1103.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 208 « R$ 2.000,00
3.3.3.90.91.00.000000 Sentenças Judiciais c/ 1235 - R$ 37.000.00
3.3.3.90.92.00.000000 Despesas de Exercícios Anteriores c/ 202 -. R$ 3.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente c/ 214... R$ 3.000,00
02.01.04.122.1103.2141 CORDENADORIA DA MULHER
3.3.3.50.43.00.000000 Subvenções Sociais c/ 248 .
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias Civil c/ 244 ......
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 245
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 246,
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 247.
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
- R$ 1.000,00
-. R$ 1.000,00
03.01.04.122.1101.2009 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS
PÚBLICOS o
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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GABINETE DO PREFEITO
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 305... R$ 5.000,00
03.01.04.122.1102.2012 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 355 eemeeeeereeoo R$ 3.000,00
04.01.15.482.1006.1268 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 423... R$ 5.000,00
04.02.15.451.0171.1301 CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO O BAIRRO BEIRA RIO
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 432 - R$ 18.000,00
07.02.15.451.0110.2135 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES,
PASSARELAS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 792... R$ 10.000,00
07.02.15.451.1006.2031 | AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 731... R$ 6.000,00
07.02.15.451.1006.2035 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS
3.3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo c/ 739 .... ue - R$ 5.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 74 R$ 8.000,00
07.02.15.451.1006.2076 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 748... eme R$ 3.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente 769 rasesacarmesenaas R$: 2.000,00
07.02.27.813.1006.2030 AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS
PRAÇAS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 726
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 727...
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente 765 .
- R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
- R$ 5.000,00
08.03.12.365.0080.1283 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 9853 R$ 5.000,00
08.04.13.392.0100.2059 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ANTIGA IGREJA
MATRIZ
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa jurídica c/ 1817.
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 1818
- R$ 10.000,00
-. R$ 5.000,00
08.05.27.812.0180.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DE DESPORTO
3.3.1.90.1 "OSSO NE ope e the ÇA R$ 15.000,00 Wm
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09.06.08.241.0046.1033 CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 1968 eeseeseereereeo R$ 100.000,00
10.02.04.130.1006.2136 INCENTIVO A LEI 2448/2007
10.02.04.30.1006.2136 Contribuições c/ 1047 -. R$ 100.000,00
10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
DISTRITO
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 2251
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2254 ..
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
DOIS IRMÃOS, RS, 26 DE AGOSTO DE 2015. - E
REGISTRE-SE TANIA TEREZI DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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