norma nº 4179/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.179/2015, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE f'C /0I4S A
Io rr /S.
+ DE TEIA . .
ro NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.03.17.512.1007.2067 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA
3.33.90.39.000000 Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica c/919 ......... R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte despesa:
09.03.17.512.0119.2068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO
3.44.90.51.000000 Obras e instalações c/923.. R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“DOIS IRMÃOS, RS, 16 DE SETEMBRO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
ee,
MARIA ELENA SPHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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