norma nº 838/1990

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 838/90
"CONCEDE UMA AJUDA DE CUSTOS NO VALOR
DE NCZ$ 200.000,00, PARA OS INTEGRAN
TES DA BANDA FOLCLÓRICA MUNICIPAL E
PROFESSOR E GAITEIRO DO GRUPO ARTE
NATIVA PAMPA E QUERÊNCIA, DE DOIS
IRMÃOS." ,
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos ,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Mu
nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art.1lºo - É concedido uma ajuda de custos no valor de NCZ$
200.000,00 (duzentos mil cruzados novos) para os integrantes da Banda
Folclórica Municipal e professor e gaiteiro do Grupo Arte Nativa Pam-
pa e Querência, de Dois Irmãos.
ART.2º - Para atender a despesa decorrente desta Lei, ser-
virã de recursos a rubrica: 0600-EDUCAÇÃO E CULTURA-0601-Departamento
de Educação e Cultura-3.0.0.0-DESPESAS CORRENTES-3.1.0.0-DESPESAS DE
CUSTEIO-3.1.3.0-Serviços de Terceiros e Encargos-3.1.3.1-Remuneração
de Serviços Pessoais- C/60.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 13 de fevereiro de 1990
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REGISTRE-SE N JOÃO ARNILDO MALLMANN
E À PREFEITO MUNICIPAL
PUBLIQUE-SÊ |)
L—
po NELSON SCHNEIDER
É
CRET.COORD.PLANEJ.E FAZENDA