norma nº 4182/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 4.182/2015, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA 0) PODER
PUBLICAÇÕES DE [ /O)AS A| EXECUTIVO MUNICIPAL A
Ly 0,5. CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO
NES NÚCLEO DOS ORQUIDÓFILOS DE
e e
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DOIS IRMÃOS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conveniar com a
ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DOS ORQUIDÓFILOS DE DOIS IRMÃOS, pessoa jurídica
de direito privado, com sede na Rua 10 de Setembro, 1031, Bairro Centro, em Dois
Irmãos, RS, inscrita no CNPJ sob nº 08.198.760/0001-67, para fins de subsidiar execução
da 16º Exposição Estadual de Orquídeas de Dois Irmãos.
Art. 2º Para o cumprimento do objeto do convênio previsto no artigo
anterior, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à
entidade, no valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), a serem repassados na
forma de termo a ser firmado.
Art. 3º Para o cumprimento do objeto do convênio, as despesas decorrentes
desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
10.03.23.695.0150.22106 | PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS
RELACIONADOS AO TURISMO
3.3.50.41.00.000000 Contribuições — c/ 2018.............. e rsteeerii R$ 788,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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um.
em.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 16 DE SETEMBRO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ A DA SILVA,
E PREFETTIA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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