norma nº 4184/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 4.184/2015, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE (le /0)/4S À
entao.
SECRETÁRIO! da ADMINISTRAÇÃO
NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 83.000,00 (oitenta e
três mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/713 ........ R$ 83.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
10.01.20.601.0132.2063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA AO PEQ.
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 1004 . -R$ 5.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1006 R$ 10.0000,00
10.01.20.601.0133.2113 | MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL E
ESTRUTURAÇÃO
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 1053 R$ 3.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1054
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1056.
10.01.20.601.0142.2121 PROMOÇÃO | DE FEIRAS E PROGRAMAS
AGROPECUÁRIOS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1062............im
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 1093...
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1063
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 1064
-R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 3.000,00
-R$ 1.000,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
10.01.20.606.0131.2105 MANUTENÇÃO E AMPLICAÇÃO DA PATRULHA
AGRICOLA
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1024...
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/109:
- R$ 1.000,00
- R$ 1.000,00
10.01.23.122.0010.1055 APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA
AGRICULTURA
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/1 1 PR R$ 10.000,00
10.02.04.122.1006.2117 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E
com.
3.3.3.90.35.00.000000 Serviços de Consultoria c/ 2255.............. -R$ 8.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 109 -R$ 7.000,00
10.02.04.122.1006.2255 PROGRAMA DE CURSOS E TREINAMENTOS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 2256... R$ 3.000,00
10.02.04.130.1006.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
3.3.3.90.35.00.000000 Serviços de Consultoria 0/2047......... eee R$ 20.0000,00
09.06.08.241.00456.1033 CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 1968 .. R$ 4.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 140.000,00 (cento e
quarenta mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.02.15.451.1006.2032 MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/732 .....e. R$ 140.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
09.06.08.241.00456.1033 CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 1968... irrme R$ 96.000,00
04.01.04.122.0020.2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
PLAN.
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Tere. Pessoa Jurídica c/ 423... R$ 20.000,00
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBUQ
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 428............. «ee... R$ 24.000,00
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 16 DE SETEMBRO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA|MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
US ae pomççã
MARIA ELENA'SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
vara
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