norma nº 4188/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.188/2015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 2/0) 15 A
Miro.
SECRETÁRI ÃO . .
APR 4 NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 244.700,00 (duzentos
e quarenta e quatro mil e setecentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE -A.S.P.S.
3.3.3.90.39.00.0000000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/945.R$ 244.700,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
02.03.05.182.0029.2152 FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA CIVIL - FUMDEC
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias - Civil c/ 233...
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 236
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 237
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 238 $ 2.000,00
3.3.3.90.48.00.000000 Outros Aux. Financ. Pessoa Física c/239....
03.01.04.122.1102.2012 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 351 - R$ 1.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 355 . - R$ 3.000,00
04.01.04.122.0020.2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES A SECRETARIA DE
PLANEJ.
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 401 .
3.3.1.90.16.00.0000000utras Despesas Variáveis c/ 406..........
3.3.1.90.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trab. c/ 1481
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 413..
R$ 2.000,00
-R$ 25.000,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. ,
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/IRS a]
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GABINETE DO PREFEITO
04.02.15.451.0171.1299 PAVIMENTAÇÃO DO SEGUNDO TRECHO DA PEDRO
GREGORIUS
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 427 R$ 80.000,00
06.01.17.451.0171.2149 COTA-PARTE ROYALTIES UNIÃO
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2602
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 690.
«R$ 500,00
-. R$ 500,00
06.02.15.451.0110.2020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E CONSERVAÇÃO
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 617... R$ 5.000,00
06.02.26.782.1102.2022 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE
VEÍCULOS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 623 ................... R$ 10.000,00
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERV.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 707 ..............sceremereemerenseenss R$ 5.000,00
07.01.15.452.0112.2027 MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
DOM.
3.4.4.90.51.00000000 Obras e Instalações 0/3724... R$ 5.000,00
07.02.15.451.1006.2036 CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 745............ ss ereereercerrerveroo R$ 5.000,00
08.03.12.365.0080.1283 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 9853.............ceeeeseeseeesessesereei R$ 9.900,00
08.03.12.365.0081.2102 AQUISIÇÃOP DE ÁREA, CONSTR. E MANUT. DE ESC. DE
EDUC.
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 6808
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 6813
R$ 4.900,00
R$ 4.900,00
09.06.04.121.0046.1264 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIST.
3.4.4.90.51.91.000000 Obras em Andamento c/ 1915... R$ 4.000,00
09.09.08.244.0041.2218 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO
DEFIC.
- R$ 500,00
3:3:3.90.59 0000 QUE Ur ORAS SRT VEMAV IDA:
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GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 8925................ R$ 500,00
10.02.04.130.1006.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
3.3.3.60.41.00.000000 Contribuições c/ 1047 R$ 20.000,00
10.03.15.451.0150.1304 REVITALIZAÇÃO TURÍSTICA DA CASCATA SÃO MIGUEL
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 2258.
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 226:
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2269.
10.03.23.695.0150.2109 APOIO A CURSOS E TREINAMENTOS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1036... R$ 8.000,00
07.02.15.451.1006.2034 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE
ÔNIBUS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 734.......
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 735.
- R$ 9.900,00
-R$ 9.900,00
11.01.99.999.9999.2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.9.9.99.99.00.000000 Reserva de Contingência c/ 2000... R$ 13.200,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 24 DE SETEMBRO DE 2015. à
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA)JMUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
VÃ ce fusca
MARIA ELENA SÉHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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