| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4189 / 2015 |
| Date | 2015-10-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 4.189/2015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DE JA 109/15 Al «AUTORIZA O PODER EXECUTIVO QU 1 ADS, MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO edi ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO TESNETARO EE ADMINISTRAÇÃO | CORRENTE EXERCÍCIO” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias: 09 SECR. MUN. DA SAÚDE » ASSIST. SOC. E MEIO AMBIENTE 05 MANUT. DA SAÚDE/ RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE o. 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0071 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS 09.05.10.305.0071.2162 MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS DE SAÚDE - VIG. EPIDEMIOLÓGICA 3.3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais... 3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantag. Fixas Pessoal. 3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronai: 3.3.1.90.16.00.000000 Outras. Despesas Variáveis. 3.3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS. 3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo..... 3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Tere. Pessoa Físic 3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica. 3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas. 3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente.. Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a arrecadação a maior do Recurso 4710 — Epidemiologia. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 24 DE SETEMBRO DE 2015. REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, E PREFEITA MUNICIPAL. PUBLIQUE-SE A ea qe MARIA ELENÁ SCHERER ENGELMANN, SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br