norma nº 4190/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.190/2015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE P4/ GH 15 A
ARIAL IS,
(RC
aus de
io DE A OMNISTRAÇÃO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
UNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.01.18.122.1008.2062 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
3.3.1.90.11.00.0000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/903.................. R$ 30.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.90.11.00.0000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/703..................R$ 30.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 45.000,00 (quarenta
e cinco mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.301.0062.2073 P.S.F. PROGRAMA SAUDE FAMILIA — A.S.P.S
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 948.
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 981..
-R$ 25.000,00
R$ 20.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
04.02.15.451.0171.2251 Pavimentação de Ruas com Bloquetos e CBQU
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações g/ 428... ii eeseseegierteres R$ 45.000,000
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, R$, 24 DE SETEMBRO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA |MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
| Cu gthecoeces
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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