norma nº 4191/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.191/2015, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 30 /09j 45 À
ESTRETRO
SERRÃO DERDMINISTRAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 65.000,00 (sessenta e
cinco mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações tributárias e Contributivas c/ 318 ............ R$ 65.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04.122.1103.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 211... R$ 2.000,00
03.01.04.126.1104.2011 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 323 .... R$ 9.000,00
06.02.15.451.0110.2020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E CONSERVAÇÃO
DE VEÍCULOS
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 617 ........iis R$ 3.000,00
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERV.
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 712 -R$ 2.000,00
07.02.15.451.1006.2031 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUM. PUB.
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Ser.v Terc. Pessoa Jurídica c/ 730.....................R$ 10.000,00
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 731. R$ 30.000,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
07.02.15.451.1006.2033 MANUTENÇÃO DE URBANIZAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Ser.v Terc. Pessoa Jurídica C/ 738 R$ 2.000,00
08.03.12.122.1004.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUC.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 856
3.3.3.90.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/ 86
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 30 DE SETEMBRO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
a
eva
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
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