norma nº 839/1990

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 839/90
EN
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE NA IN-
FRAESTRUTURA E CONSTRUÇÃO DAS CASAS
POPULARES DO LOTEAMENTO VIDA NOVA,
BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos ,
"RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Mu
nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
Art.1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar
financeiramente na infraestrutura e na compra de materiais para a cons
trução das casas populares do Loteamento vida Nova no valor de NCZ$
3.000.000,00 (Três milhões de cruzados novos) reajustável de acordo
com a variação da BTN mensal.
Art.2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a a-
brir crédito especial no valor de Ncz$ 3.000.000,00 (Três milhões de
cruzados novos) corrigidos de acordo com a variação da BTN mensal, na
Seguinte rubrica orçamentária:
0700 - SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
0703 - Dep.de Construção de Casas Populares
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
321.3.2 - Outros Serviços e Encargos-c/83 A.........Ncz$ 3.000.000,00
Art.30 - Servirá de recurso para a cobertura de que trata
9 artigo primeiro, a redução da seguinte rubrica orçamentária:
0500 - S.M.0O.V.S.U.
AR 0504 - Ruas e Avenidas
SCE - DESPESAS DE CAPITAL
*U - INVESTIMENTOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
4.1.1.0 - Obras e Instalações-c/55......cctrececees Ncz$ 3.000.000,00
Art.4º0 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 13 de fevereiro de 1990.
MlLBigtass
REGISTRE-SE JOÃO ARNILDO MALLMANN
E PREFEITO MUNICIPAL
PUBLIQUE-SE)
QUE SE]
Y
|
A
ANTÔNIO NELSON, SCHNEIDER |
SECRET. COORD. PLANEJ. E FAZENDA
LOTEAMENTO POPULAR VIDA NOVA
Loteamento Popular Vida Nova é composto de uma ares de terra
| de 14,990,63m2, área esta requerida atraves do processo de uso =
capido pela Prefeitura Municipal de Dois Irmaos, área esta reque-
rida atraves da posse de Empreendimentos Imobiliória Sete Ltda.
O Terreno possui as seguintes dimensões ao norte 248,87m,
aq sul 265,49m ao Leste 76,91m com o oeste 58,50m.
“sendo o Loteamento Popular Vida Nova um Loteamento populer,-
tendo os Lotes dimensoes menores a prevista por lei. Lotes com -
ares de 160,38m2 e quadras com 1.603,80m2, e traçado caminhos de
pedestre de 5,00m.
Foram distribuídos ao longo do terreno 6 quadras com dimen-
sões de 1.603,80m2 denominadas de quadra A, B, C, D, E, F, foram
desmembrados das quadras 10 Lotes fazendo um percentual de 60 Lo-
tes populares com área de 160,3Bm2.
As quadras foram posicionadas da seguinte maneira:
NUADRA "A! é composta de 1.603,80m2 e confronta-se ao norte
em 32,40m com o antigo prolongamento da Estrada Municipal, ao sul
em 32,40m com a rua C do Loteamento Parque São João, ao oeste em
49,50m com a rua IPE, ao leste 49,50m com a TUS dos Pinheiros. À
quadra "A", foi desmembrados 10 Lotes de 160,38m2 com 9,90m de -
testada por 16,20m de fundos.
QUADRA "B! é composta de uma 1.603,80m? e confronta-se ao
norte em 32,40 com antigo prolongamento dz Estrada Municipal, eo
sul em 32,40m com a rua C do Loteamento Perque São Joao, 8o o8s-
te em 49,50m com a rua dos Pinheiros, so leste em 49,50m com a
Fua dos Eucaliptos, A quadra "BY foi desmembrada 10 Lotes de 160,
3
8m2 com 9,90m de testada por 16,20m de fundos.
Quadra "Cc" é composta. de 1.603,80m2 de áree, e confronta-se
50 norte em 32,40m com. o antigo prolongamento de Estrada Munici
521, o sul em 32,40m com a rua "c" do Loteamento Parque São -
joão, ao leste em 49,50m com a rua dos Cervalhos ao oeste em -
49,50m com a rua dos Eucaliptos, A Quadra "C", Foi desmembrado
em 10 Lotes todos eles tendo 9,90m de testada por 16,20m de fun
dos. Os terrenos comportam uma metrage de 160,38m2.
Quedra "D"! é composta de 1.603,80m2 de área e confronta-se
so norte em 32,40m com a antiga prolongamento da Estrada Munici
psl, 20 sul em 32,40m com a rua "cr, ao leste em 49,50m com rus
dos Platanos ao oeste em 49,50m com a rua dos Carvalho, A Qua-
dra "D!, Fói desmembrada em 10 Lotes contendo 160,38 m2. cada
Lotes e possui uma testada de 9,90m e 16,20m de fundos.
Quadra "E" é composta de uma áres de terras de 1.603,80m2 e
comfronta-se Kã norte em 32,40m com O antigo prolongamento da -
Estrada Municipal, ao sul em 32,40m com a Tua "cy do Loteamento
Parque 530 Joso, ao oeste em 49,50m com a rua dos Platanos, ao
leste em 49,50m com a rua dos Coqueiros. A Quadra net, Foi des-
membrada em 10 Lotes de órea iguais a 160,38m2, e possui uma -
testada de 9,90m e com 16,20m de fundos.
Quadra "E" é composta de uma área de terras de 1.603,80m2.
e confronta-se ao norte em32,40m com o antigo prolongamento da
Estrada Municipal, ao sul em 32,40 com à rua"c" do Loteamento -
Parque 530 Joao, ao oeste em 49,50m com a rua dos coqueiros 80
leste em 49,50m com a rua Louross, A Quadra "E", Foi desmembrada
em 10 Lotes de área igucis a 160,38m2 e possui uma testada de -
9,90m com 16,20m de fundos.
O Loteamento Popular teve uma área destinada a istituição -
como creche escolas, áreas comerciais como um total de 1.499,11
m2.Perfazendo um Quadro de areas de:
AREA DE RUAS 3.868,52m2.
ÁREA INSTITUCIONAL 1.499,11m2
ÁREA DOS LOTES 9.622, B0m?2
ÁREA TOTAL DE 14.990,43m2
DOIS IRMÃOS, 22 DE JANEIRO DE 1990,