| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4201 / 2015 |
| Date | 2015-10-19 |
| Ementa | AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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IARA MUNICIP, Dois Irmãos - R$ | PROTOCOLO | Horde dO zo Ses? ASS.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 4.201/2015, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 : PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | PUBLICAÇÕES DE 19 MONS A 149 pe A ! SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 29.700,00(vinte e nove mil e setecentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias: 10.01.04.122.1103.2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e vantagens Fixas c/1011 R$ 22.000,00 3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/1012...... R$ 6.100,00 3.3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 1046, ..R$ 1.600,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias: 10.01.20.602.0132.2107 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E SERVIÇOS DE INSP. 3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 2004.............. 3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 1083 3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Tere. Pessoa Jurídica c/ 109 10.01.20.606.0131.2105 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA 3.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente c/ 1096..............meeemeseemeese R$ 1.000,00 10.02.04.122.1006.2117 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E Com. 3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1098 3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1109 10.02.20.601.0142.2101 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS DO COMÉRCIO 3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1019 R$ 4.000,00 3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terç. Pessoa Física c/ 1020. .R$ 1.000,00 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteDdoisirmaos.rs.gov.br k ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 10.03.04.122.0150.2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TUR. 3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1029............ueemeemeneeeeemees R$ 15.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 19 DE OUTUBRO DE 2015. REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, E PREFEITA MUNICIPAL. PUBLIQUE-SE Gucgeliuaa MARIA ELÉNA $SCHERER ENGELMANN, SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br