norma nº 4209/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEIN?º. 4.209/2015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE SM / ÍO/ IS A
EA Ti a
SEORETÁRIO DE Al MINISTRAÇÃO
s BO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
FUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
3.3.1.90.11.00.0000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/903.................. R$ 10.000,00
3.3.1.90.04.00.0000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 949 ................ R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.03.17.512.0119.2068 AMPLIAR E CONSERVAR O SISTEMA DE ESGOTO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 922... R$ 7.721,94
09.06.08.243.0046.1033 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/1909................ R$ 1.511,14
09.07.08.241.0046.2091 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO
IDOSO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 19936 ............... R$ 5.766,92
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE -— ASPS
3.3.1.90.16.00.000080 Punesespaot OREXOSCSAIME-UMA-VIDAS?.......R$ 30.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art. 5º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 126.000,00 (cento e
vinte e seis mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.301.0062.2073 P.S.F. PROGRAMA SAUDE FAMILIA — A.S.P.S
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 948
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 981
3.3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal p/ o RPPS c/ 19896
-R$ 20.000,00
«R$ 95.000,00
«R$ 11.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.07.08.244.0046.2095 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A
CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.3.50.43.00.000000 Subvenções Sociais c/ 1926
09.07.08.334.0046.2132 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 955
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 958
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 961
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 983 .
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 982.
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 1947 .. assa
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente e 1948 .
R$ 5.506,65
R$ 2.539,05
R$ 1.000,00
R$ 4.000,00
R$ 1.355,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 4.914,10
09.09.04.122.1003.2156 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO
MUNICIPAL
erseerrerorononea recompor sa rsosasTao ae -. R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 2.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1999
10.01.04.122.1103.2128 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRÍCULTURA
E ABASTECIMENTO
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1172... R$ 1.631,70
10.01.20.601.0142.2121 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS
AGROPECUÁRIAS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1062
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c,
10.02.04.122.1006.2117 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias — Civil c/ 1110... ” R$ 1.000,00
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 2137. R$ 100,00
3.3.3.90.33.00.008090 Sam GEE, DOBÓRCÃOS, ISAbMEÇEMA MBBA: -. R$ 100,00
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10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
DISTRITO INDUSTRIAL
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2254. R$ 98.312,78
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 65.000,00 (sessenta e
cinco mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.122.0061.2057 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIOS DA SAUDE
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 1990 ....... R$ 65.000,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃ, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
DISTRITO INDUSTRIAL
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2254 R$ 1.687,22
10.02.20.601.0142.2101 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS DO COMERCIO
3.3.3.90.39.00.00000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 2025 .... R$ 2.000,00
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 1022... -. R$ 200,00
10.03.04.122.0150.2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DE TURISMO
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias — Civil c/ 1021 ......
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1029
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 2139.
3.3.3.90.33.00.000000 Passagens e Despesas Com Locomoção c/ 2257 .
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1030 ...
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1023
-. R$ 300,00
R$ 8.500,00
R$ 3.000,00
-. R$ 500,00
R$ 15.000,00
R$ 4.000,00
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 703... R$ 29.812,78
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 50.787,22 (cinquenta
mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.06.08.122.0046.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 989........... R$ 50.787,22
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 703... R$ 30.787,22
09.06.08.243.0046.2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 1902 ............... R$ 20.000,00
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação!
DOIS IRMÃOS, RS, 28 DE OUTUBRO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
/ AP tir
MARIA ELENA setbuee ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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