norma nº 4208/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 4.208/2015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 2X 140/45 à
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* FREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de montante de R$
40.000,00 (quarenta mil Teais) na seguinte classificação orçamentária:
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações tributárias e Contributivas c/ 318... R$ 40.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas c/ 703... R$ 21.500,00
08.04.13.392.0101.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais c/ 888 R$ 1.500,00
3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 891 R$ 12.000,00
3.3.1.90.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/ 7882 - R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 28 DE OUTUBRO DE 2015. q
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E
PREFEITA UNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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