norma nº 841/1990

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
L E I Nº 841/90
" REAJUSTA EM MAIS 75% A TABELA DE SALÁRIOS
DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,RS,
no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Munici-
- pal vigente,
) FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º - Ficam reajustados em mais 75% (setenta e cinco -
Por cento) os valores constantes da tabela de salários dos Funcioná -
rios Públicos Municipais e dos Cargos em Comissão e Funções Gratifica
das, dos artigos 36 e 37 da Lei Municipal nº 731/88, de 07 de dezem -
bro de 1988, reajustadas pelas Leis nºs 741/89, de 27 de janeiro de
1989, Lei nº 743/89, de 24 de fevereiro de 1989, Lei nº 748/89, de 22
de março de 1989, Lei nº 752/89, de 25 de abril de 1989, Lei nº 759 /
89, de 23 de maio de 1989, Lei nº 766/89, de 27 de junho de 1989, Lei
nº 772/89, de 25 de julho de 1989, Lei nº 781/89, de 22 de agosto de
1989, Lei nº 792/89, de 26 de setembro de 1989, Lei nº 801/89, de 24
de outubro de 1989, Lei nº 807/89, de 21 de novembro de 1989, Lei nº
826/89, de 12 de dezembro de 1989 e Lei nº 835/90, de 23 de janeiro -
de 1990.
Art. 20 - As despesas decorrentes desta Lei correrão à con-
ta da rubrica or
Exercicio.
Samentária existente na Lei de Meios para o presente
; Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigo
à Partir de 10
SABINETE DJ Pp E
19909, ,
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SE E PUBLIQUE-SE João Arnildo Mallmann
r ma data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
e fevereiro de 1990.
IPO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 20 de fevereiro de
REGISTRE-
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SECRETARIO DA FAZENDA Prefeito Municipal
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| I 2.670,48 2.803,95 2.948,36 3.092,84 3.247,61 3.407,26;
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t 3.578,38 3.756,83 3.947,49 4.144,50 4.360,17 qe
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me 4.796,40 5.036,79 5.287,41 5.551,99 5.8 6.120,3
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£ | 8.612,59 '9.042,79 9.496,69 10.013,46 10.468,55 10.992,36
11.536,63 12.119,60 12.725,19 13. Es
361,30 14.029,06 1
CARGOS Er COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA
cc 8.011,79 FG 1 800,95
(ars 8.545,86 FG 2 1.335,11
cc 3 9.079,89 Fe 3 1,602,21
cc 4 10.682,52 FG 4 1.869,42
cc 5 16.023,87 5
2.136,36
Dois Irmãos, 16 fevereiro de 1990.
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JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
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