norma nº 4204/2015

À
&? CÂMARA MUNICIPAL
Dois Irmãos - RS
PROTOCOLO
| EM: 27 140 120%
| e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
[4
FEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 4.204/2015, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE SA (10/15 A
A 1 0144 No.
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TERES DE A DMINETAAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de montante de R$
123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais c/ 307 .. R$ 30.000,00
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 309. ..R$ 80.000,00
3.3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 345... R$ 13.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04.122.1103.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistências c/201 -R$ 3.600,00
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 203 $ 109.900,00
3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 204..... -R$ 7.000,00
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 205 -R$ 1.000,00
3.3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 226... R$ 1.500,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 98.000,00 (noventa e
oito mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
06.01.04.122.1006.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS E VIAÇÃO
3.3.3.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 606
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 608...
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
R$ 78.000,00
- R$ 10.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 634.................... R$ 10.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04.122.1103.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.3.1.90.11.00.000000.Vencimentos e Vantagens Fixas c/203 . R$ 45.100,00
04.01.04.122.0020.2016 MANUTENÇÃO DASA ATIVIDADES DA SECRETARIA
PLANEJ.
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 404.........................R$ 20.000,00
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECR. SERV. URB.
3.3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais c/ 701.. -R$ 5.000,00
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 703.. R$ 27.900,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 21 DE OUTUBRO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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