norma nº 4202/2015

CAMARA MUNICIPAL
Dois Irmãos - RS
PROTOCOLO
EM JS MO l day e
HORA: quigs ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASS.: po o
FEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 4202/2015, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
|pupuicações DE dl IO/AS À
| (ob OA
SE ui Sê DENTES SEIO
NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 413.470,00
(quatrocentos e treze mil, quatrocentos e setenta reais) nas seguintes classificações
orçamentárias:
08.01.12.365.0084.2044 AUXÍLIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL
DE DOIS IRMÃOS
3.3.3.5.0.43.00.000000 Subvenções sociais c/ 844... R$ 413.470,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04,122.0030.2025 RECEPÇÃO E HOMENAGENS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 216
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 215
R$ 4.000,00
R$ 2.050,00
02.01.04.122.1103.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
3.3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 228 ........................ R$ 10.100,00
3.3.3.90.91.00.000000 Sentenças Judiciais c/ 1235 - R$ 15.400,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 214 .. R$3.412,04
02.01.04.124.0024.2006 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias — Civil c/217 -. R$ 1.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 218 «. R$ 1.000,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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02.01.04.125.0025.2007 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias — Civil c/219 R$ 1.000,00
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 220 R$ 1.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 221 . R$ 5.764,10
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 225 ............ R$ 500,00
02.01.18.542.0120.1248 PRÓ-SINOS AUXÍLIO FINANCEIRO
3.3.3.71.00.00.000000 Transferência a Consórcio Público c/ 230 .. R$ 1.492,00
02.03.05.182.0029.2152 FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA CIVIL - FUMDEC
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 234 .. -. R$ 200,00
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 316... R$ 2.000,00
03.01.04.122.1101.2009 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS
PÚBLICOS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 302
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 304
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 319
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 306 .
R$ 8.000,00
- R$ 1.000,00
R$ 4.490,00
- R$ 1.339,00
03.01.04.122.1102.2012 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 350 ......... R$ 500,00
03.01.04.126.1104.2011 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 323 .............. R$ 500,00
03.01.04.182.0029.2112 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 325
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 348
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 349
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 362 .
R$ 1.889,34
R$ 1.000,00
R$ 200,00
R$ 800,00
04.01.04.122.0020.2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias — Civil c/ 407
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 412
«. R$ 778,45
R$ 1.000,00
04.01.04.123.0021.1048 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS POR DAÇÃO EM
PAGAMENTO Ú
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. (
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3.4.5.90.61.00.000000 Aquisição de Imóveis c/ 1434... R$ 8.387,34
06.01.04.122.1006.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias — Civil c/ 609
3.3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 633
R$ 818,58
- R$ 3.000,00
06.02.15.451.0110.2020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA B
CONSERVAÇÃO DE VIAS
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 617... R$ 25.673,19
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias — Civil c/ 706
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 712
- R$ 887,71
R$ 12.820,90
07.01.15.452.0112.2027 MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
DOMÉSTICO
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 715 ...........u R$ 3.248,80
07.02.15.451.0110.2135 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES,
PASSARELAS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 792... R$ 16.040,00
07.02.15.451.1006.2031 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 729 .............
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 730 .
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 731
- R$ 10.315,37
R$ 10.000,00
R$ 700,00
07.02.15.451.1006.2033 MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 738 ............. R$ 8.000,00
07.02.15.451.1006.2034 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE
ÔNIBUS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 733 ......
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 734 .
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 735
. R$ 5.886,02
. R$ 100,00
. R$ 100,00
07.02.15.451.1006.2036 CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 743 ........... R$ 2.864,99
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 744 . - R$5.000,00 a
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GABINETE DO PREFEITO
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 745 .. R$ 5.000,00
07.02.15.451.1006.2076 | MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE
MUNICIPAL
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 748 ecereeeeeecreress R$ 2.000,00
07.02.27.813.1006.2030 AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS
PRAÇAS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 724 ..
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 726
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 727 .. sã
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material permanente c/ 765 .
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
-. R$ 768,20
08.03.12.122.1004.2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO
MUNICIPAL
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias — Civil c/ 851
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 852
3.3.3.90.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/ 7:
R$ 2.893,74
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
08.03.12.122.1004.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 856
3.3.3.90.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/ 864
3.3.3.90.46.00.00000 Auxílio Alimentação c/ 7844
R$ 5.500,00
R$ 2.000,00
R$ 500,00
08.03.12.361.0082.2079 P.D.D.E. CONVÊNIO MEC/FNDE
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 4823
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 4828 .
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material permanente c/ 6870
R$ 50,00
08.03.12.361.0083.2151 CENTRO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR “GLOBAL”
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1864
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1866 .
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 1867 .
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 1868 =
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material permanente c/ 1869 ............. R$ 100,00
08.03.12.361.0089.2158 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1862. R$ 42.039,30
08.03.12.365.0080.1283 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 9853 ........ R$ 100,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UM, . qa
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GABINETE DO PREFEITO
08.03.12.365.0081.2102 AQUISIÇÃO DE ÁREA, CONSTR. E MANUT. DE ESC. DE
EDUC.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 6806............... esses
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 6807 ..
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 6808
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 6811
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 6813 .........
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material permanente c/681
3.4.4.90.61.00.000000 Aquisição de Imóveis c/ 6816
R$ 1.000,00
08.03.12.365.0084.2114 AUXÍLIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL
DE DOIS IRMÃOS
3.3.3.50.43.00.000000 Subvenções Sociais c/ 1835 .... R$ 33.348,07
08.04.13.392.0100.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 800 R$ 1.000,00
3.3.1.90.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/ 7883
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias — Civil 831
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 1832. R$ 500,00
3.3.3.90.46.00.00000 Auxílio Alimentação c/ 7855 R$ 460,00
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 847... R$ 4.430,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material permanente c/183 ... R$ 650,00
08.04.13.392.0100.2059 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ANTIGA IGREJA
MATRIZ
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1816 .. R$ 4.000,00
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 862 R$ 100,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material permanente c/1819. R$ 100,00
08.04.13.392.0101.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 894
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 895 ..
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 896
R$ 3.000,00
- R$ 4.000,00
- R$ 9.000,00
08.04.13.392.0101.2055 AUXÍLIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES CULTURAIS
3.3.3.50.43.00.000000 Subvenções Sociais c/ 846 ................ tee R$ 21.925,00
08.05.27.812.0180.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE DESPORTO
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias — Civil c/ 857
3.3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 7859
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- R$ 1.000,00
- R$ 100,00
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GABINETE DO PREFEITO
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material permanente c/1827............... R$ 100,00
08.05.27.813.0180.2061 AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADES
ESPORTIVAS
3.3.3.50.41.00.000000 Contribuições c/ 1830... R$ 1.000,00
09.03.17.512.0119.2068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 921 .... . R$ 4.833,60
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 922. R$ 24.146,26
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 21 DE OUTUBRO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
16) t gua
MARI ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
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