| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4213 / 2015 |
| Date | 2015-11-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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Irmãos - RS PROTOCOLO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Ê, + DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE pus HO 4 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO bELICAÇÕES E A MAS A) MeNICIPAL A ABRIR CRÉDITO AD OB ho. ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO CÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 1.020,00 (mil e vinte reais) na seguinte classificação orçamentária: 03 SECR. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO 01 ADMINISTRAÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 182 DEFESA CIVIL 0029 DEFESA E ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO ATINGIDA POR CALAMIDADE 03.01.04.182.0029.2115 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO FUNREBOM 3.3.3.90.33.00000000 Passagens e Despesas com Locomoção...............vesmermeeee R$ 1.020,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a arrecadação a maior da receita 154 — Transferência de Pessoa Física. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 10 DE NOVEMBRO DE 2015. REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, E PREFEITA MUNICIPAL. MARIA EL/ENA SCHE) ENGELMANN, SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br