norma nº 4214/2015

ESTADO DO RO. GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
*. 4.214/2015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
pusticações De Ly ji5
Ab out,
serao E ADMINISTRAÇÃO
A UNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 5.499,60 (cinco mil,
quatrocentos e noventa e nove reais com sessenta centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAÚDE, ASSIST. SOC. E MEIO AMBIENTE
05 MANUT. DA SAÚDE C/ RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE )
301 ATENÇÃO BÁSICA .
0069 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
09.05.10.301.0069.2077 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
UNIÃO
3.3.3.90.92.30.00.00000 Despesa do Exerc. Ant. - Materiais de Consumo........ R$ 5.499,60
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
excesso de arrecadação da receita 90 — Serviços de Inscrição Concurso.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
ad at TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
mau A sl HERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”,
Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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