norma nº 4215/2015

CÂMARA MUNICIPAL
Jois Irmãos - RS
ROTOCOLO
RSI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015
IAL DE
Pa “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
COZ MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 201 5, no montante de R$ 1 1.855,00 (onze mil, oitocentos e cinquenta e
cinco reais) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAÚDE, ASSIST. SOC. E MEIO AMBIENTE
06 ASSISTÊNCIA SOCIAL
04 ADMINISTRAÇÃO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0046 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
09.06.04.121.0046.1264 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL -
3.4.4.20.93.00.000000 Indenização e Restituição. R$ 11.855,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
Io excesso de arrecadação da receita 7051 — Aplicação Financeira Construção do
CRAS, no valor de R$ 2.348,90 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) e
Tl a redução da seguinte dotação orçamentária:
09.06.04.121.0046.1264 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIST.
3.4.4.90.51.91.000000 Obras em Andamento 0/1916... R$ 9.506,10
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, R$, 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZIN| A DA SILVA,
E
PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
VS: Eregefia EA
MARI ELENA SÉHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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