norma nº 4220/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4220/2015, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
i PUBLICAÇÕES DE Dl 7 /4S A
“dh, ODM,
NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 162.677,85 (cento
e sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais com oitenta e cinco centavos) na
seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.365.0084.2044 AUXÍLIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL
DE DOIS IRMÃOS
3.3.3.5.0.43.00.000000 Subvenções sociais c/ 844 ........iim. R$ 162.677,85
Art. 2º Fica Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
08.01.12.361.0081.1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE
ESCOLAS
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física c/ 899 .
E 0.39.00.000000 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/ 189.
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 801
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 802.. ditos
3.4.4.9.0.61.00.000000 Aquisições de Imóveis c/ 803.
R$ 500,00
R$ 1.500,00
R$ 500,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
08.01.12.361.0083.2043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO
COMPLEMENTAR
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/ 7879.
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias — Civil c/ 834... eres
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física c/784! o
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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R$ 100,00
R$ 500,00
--R$ 500,00
a
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SABINETE DO PREFEITO
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 837
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c, 83:
08.01.12.361. 1004.2041MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECR. DE
EDUCAÇÃO
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias c/ 809 R$ 2.601,16
3.3.3.9.0.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/ 865. - R$ 2.000,00
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 814... R$ 5.000,00
08.01.12.361.1004.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL
100,00
-R$ 100,00
08.01.12.365.0080.2134 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR M.D.E
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1876
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pesssoa Jurídica c/ 1896.
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1877
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
-R$ 500,00
08.01.12.365.0081.2047 AMPLIAR, REFORMAR E MANTER AS CRECHES
MUNICIPAIS
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias Civil c/ 848...
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 84º
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física c/
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 1899.
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 858...
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1803........... R$ 5.000,00
me
08.01.12.365.0081.2081 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL M.D.E.
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/840. "
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pesssoa Jurídica c/189
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 841...
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/842.
3.4.4.9.0.61.00.000000 Aquisição de Imóveis c/ E PD
02.01.04.122.1103.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias — Civil c/ DO seriam ceremesentit crer ree eceemremásiis R$ 5.145,62
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECR.
ADMINISTRATIVA
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias — Civil c/313 -R$ 198,25
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03.01.04.126.1104.2011 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 322................ R$ 3.150,00
03.01.04.28.0021.2013 PROGRAMA DE CURSOS E TREINAMENTOS
3.3.3.9.0.3.9.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/335.......... R$ 1.000,00
04.02.17.512.0119.2143 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES DE
REDE EL.
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 438............... R$ 20.000,00
05.01.04.123.0020.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA
FAZENDA
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias — Civil c/ 506 R$ 315,46
06.01.15.451.0171.1310 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOD AGRIC.
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 673... R$ 2.933,09
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECR. DE SERV.
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo e/ 707...... e errtmieo R$ 5.000,00
07.02.15.451.1006.2035 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS
PUBLICOS
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/741........m R$ 2.000,00
07.02.15.451.1006.2036 CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 744... R$ 5.000,00
08.03.12.122.1004.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECR. MUN. DE EDUC.
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias — Civil €/ 871.....mmreemrenie, R$ 846,26
08.04.13.392.0100.2059 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ANTIGA IGREJA
MATRIZ
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1817... R$ 2.685,00
08.04.13.392.0101.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 892
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias — Civil c/ 893...
3.3.3.9.0.47.00.0000000brigações Tributárias e Contributivas c/ 897.
08.04.13.392.0101.2056 PROMOÇÃO DE EVENTOS
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo 0/1804... R$12.000,00 A
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3.3.3.9.0.31.00.000000 Premiações Culturais c/ 1805.
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c;
-R$ 5.000,00
-R$ 1.000,00
08.05.27.812.0180.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE DES
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 6892
3.3.1.9.0.08.00.0000000utros Benefícios Assistenciais c/ 866.
-R$ 2.800,00
-R$ 1.000,00
09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias — Civil c/ 905 R$ 296,90
09.05.10.302.1003.1271 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SITEMA ÚNICO DE
SAÚDE
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias — Civil c/ 4986. erreererrseeree R$ 463,46
09.06.08.243.0046.2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias — Civil c/ 1905 -.R$ 423,14
09.06.08.243.0062.2123 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 1953. R$ 1.033,60
09.07.08.244.0046.2096 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias — Civil c/ 1931... R$ 200,00
09.09.10.302.0067.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTÊNCIAIS DA
SAUDE
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/ 9952.....R$ 1.015,00
09.10.08.241.0040.2234 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias — Civil c/ 19123
3.3.3.9.0.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 19125.
3.3.3.9.0.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/ 19126.
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 19127...
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 19128. R$ 500,00
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 19129.
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 19130..
10.01.04.122.1103.2128 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULT. E
ABAST.
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1172............. R$ 125,00
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10.01.20.601.0132.2063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA AO PEQ
PROD
3.3.3.9.0.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/ 2250....
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 1005
-R$ 204,33
-R$ 100,00
10.01.20.601.0133.2133 MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL E =
ESTRUTURAÇÃO
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias — Civil e/ 2017....... tt
3.3.3.9.0.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 1058
R$ 100,00 4
R$ 100,00
10.01.20.601.0142.2217 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO
PRODUTOR
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/2151
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/2155
10.02.04.122.1006.2117 MANUTENÇÃO DO DEP. DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1098. R$ 1.000,00
10.02.04.122.1006.2255 PROGRAMA DE CURSOS E TREINAMENTOS
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 2263.
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Tere, Pessoa Jurídica c/ 2256.
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 2264.
10.02.04.130.1006.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2261.
3.4.4.9.0.61.00.000000 Aquisição de Imóveis c/ 1040.
10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
DISTRITO
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 2251...............
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc, Pessoa Jurídica c/2252.
R$ 2.000,00
R$ 5.800,00
10.03.04.122.0150.2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPART. DE
TUR.
3.3.3.9.0.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/2257............ R$ 400,00
10.03.23.695.0150.2106 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS RELACION.
3.3.3.9.0.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 2140...
3.3.3.9.0.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/ 1191
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/2048.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. h a
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SABINETE DO PREFEITO
DOIS IRMÃOS, RS, 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
qb usar,
MARIA ELÊRA EeRERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. 2
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