norma nº 4221/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.221/2015, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
| PUBLICADO NO QUADRO OFIGHA DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
: E
| PUBLICAÇÕES DE ly (1/15 À MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
|O to.
i
| SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
CORRENTE EXERCÍCIO”
'UNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAÚDE, ASSIST. SOC. E MEIO AMBIENTE
05 MANUT. DA SAÚDE C/ RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE )
301 ATENÇÃO BÁSICA
0067 ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
09.05.10.301.0067.2232PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA
QUALIDADE - PMAQ
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita.......... R$ 6.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
09.05.10.301.0067.2232 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA
QUALIDADE - PMAQ
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/.12077............... R$ 6.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
MARIA ELENA SC ERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINIST) À
“DOE SANGUE, DOF ÓRCÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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