norma nº 4223/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Lj DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
VEL
NO QUADRO OFICIAL DE
n/a] “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PuBLICAÇÕES DE MIMO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
; OL Ay. SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
Fe qria CORRENTE EXERCÍCIO”
16 DE «DMINISTRAÇÃO
CER UNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 208.1 81,02 (duzentos
e oito mil cento e oitenta e um reais e dois centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSIST. DA SAÚDE
3.3.1.90.11.00.0000000 Vencimentos e Vantagens Fixas €/937........... R$ 208.181,02
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
02.01.04.122.11032004 MANUTENÇÃO DASA ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREF.
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 208
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/211
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DASA ATIVIDADES DA SECR. ADM.
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/ 2386. «R$ 1.984,65
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 314 - R$ 5.000,00
03.01.04.122.1101.2009 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS
PUBLICOS
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 302................ rms R$ 2.500,00
04.02.15.451.0171.1056 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA BADESUL
3.4.4.9.0.51.00.0000000bras e Instalações c/ 440... R$ 20.740,92
04.02.15.451.0171.1237 RECAPEAMENTO RUAS LOTEAMENTO POPULAR
CADA 4 ”, E
EIOADA qa “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Sã Sa
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3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 445... R$ 2.515,31
04.02.15.451.0171.1238 RECAPEAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO SÃO JOÃO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 443 R$ 2.028,18
04.02.15.451.0171.1299 PAVIMENT. DO SEGUNDO TRECHO DA PEDRO
GREGORIU
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 427... R$ 23.056,55
04.02.15.451.0171.1300 CAPEAMENTO ASFÁLTICO CBUQ
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 430 R$ 60.627,38
04.02.15.451.0171.1301 CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO BAIRRO BEIRA RIO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 432. R$ 2.000,00
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBQU
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 428............iiitrs R$ 20.839,07
05.01.04.123.0020.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA
FAZENDA
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 507.
R$ 1.500,00
07.02.15.451.1006.2035 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 739 R$ 10.000,00
08.03.12.122.1004.2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO
MUNICIPAL
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/854.
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 853.
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 855
08.04.13.392.0084.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PUBLICA
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 181
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1814
.R$ 1.000,00
R$ 4.812,54
08.04.13.392.0100.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1 jo PER R$ 2.000,00
08.04.13.392.0101.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 894... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 895. R$ 2.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/896 R$ 8.000,00
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equi MET Material Permanente c/ 898. R$ 2.100,00
“DOE SANGUE, DOE ORGÃOS, SALVE UMA VID.
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08.04.13.392.0101.2056 PROMOÇÃO DE EVENTOS
3.3.3.9.0.32.00.000000Material de Distribuição Gratuita c/ 3855 R$ 12.000,00
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/1806.. a
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/180
09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/19941............ R$ 1.000,00
04.01.04.122.0020.2016 MANUTENÇÃO DASA ATIVIDADES DA SECRET. PLAN.
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/410.
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/411.
07.02.15.451.1006.2076 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/747..
02.03.05.182.0029.2152 FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA CIVIL — FUMDEC
3.3.3.9.0.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 235...
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/23
03.01.04.128.0029.21 12 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/326...
06.01.04.122.1006.2021 MANUTENÇÃO DASA ATIVIDADES DA SECR DE OBRAS
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/ 2622... R$ 37,18
08.04.13.392.0084.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/7884......... R$ 25,29
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ BIS, pscontscereemelecal R$ 7,70
08.04.13.392.0100.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1831 R$ 2,35
08.05.27.812.0180.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVI. DO DEPARTAMENTO DO
DES.
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/ 7887... R$ 100,00
08.05.27.813.0104.1311 PRAÇA MOINHO VELHO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 7899... R$ 107,83
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. S
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GABINETE DO PREFEITO
09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 906
3.3.3.9.0.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 907.
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 91
R$ 37,57
09.06.08.122.0046.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias — Civil c/ 991......
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 99)
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/6994.
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/993...
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 994.
09.06.08.243.0046.2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/1906...............
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/190
07.02.27.813.1006.2030 AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
PRAÇAS
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/726
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
R$ 3.877,00
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA|MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
NG Gusta,
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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