norma nº 4219/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
A 7 É DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
lp UBLICADO NO GUADRO OFICIAL DE
tod ao “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
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CORRENTE EXERCÍCIO”
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SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 72.000,00 (setenta e
dois mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.1004.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO.
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal — c/ 806 ......... R$ 72.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.01.12.361.0004.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00.000000 Contratação Por Tempo Determinado — c/ 815 ............. R$ 47.000,00
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — c/ 816 ............... .R$ 25.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.03.12.122.1004.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal — c/ 870 ........... R$ 2.500,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Rerlim 240 - Centra - Cx P 141 - Tal/Fav: 51 2584 82800 - CRP 02 050.000 - NOTE TRMÂNIIRS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0101.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal — c/ 890 ........... R$ 2.500,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 14.000,00 (quatorze
mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
08.03.13.392.0100.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal — c/ 860 ......... R$ 11.500,00
3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal para RPPS — c/ 861 ..................... R$ 2.500,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
08.05.27.812.0180.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DE DESPORTO
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal — c/ 867 ......... R$ 14.000,00
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZI DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim. 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS