norma nº 4294/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4294/2016, DE 12 DE ABRIL DE 2016
“ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº
2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010
QUE “ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA DOS MEMBROS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O
RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E
SALÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
| usLicações DE À /O4y | A
Airor, Mo
: MEC cafires
| SECRETARIO DEM MINISTRAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O art. 43, da Lei nº 2.855, de 02 de maio de 2010 que “Estabelece o
Plano de Carreira dos Membros do Magistério Público do Município de Dois Irmãos, Cria o
Respectivo Quadro de Cargos e Salários e dá Outras Providências”, passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 43 São criados 349 (trezentos e quarenta e nove) cargos de professor,
21(vinte e um) cargos de técnico de apoio pedagógico e 05 (cinco) cargos de
auxiliar educacional, assim distribuídos: (NR)
oo)
VI 05 auxiliares educacionais 40horas semanais. (NR)”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 12 DE ABRIL DE 2016.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
nda
ME celta
MARIA EL A SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ” .
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