norma nº 4313/2016

ESTADO DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
6, DE 24 DE MAIO DE 2016
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
4) é r
PUBLICAÇÕES DE 4 /0S/ lo Al MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
dh, 04) Il. ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
já ida Le e fr CORRENTE EXERCÍCIO”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 85.606,38 (oitenta e cinco mil, seiscentos e
seis reais com trinta e oito centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAÚDE, ASSIST. SOC. E MEIO AMBIENTE
05 MANUT. DA SAUDE/ RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
813 LAZER ]
0104 LAZER COMUNITÁRIO
09.05.10.813.0104.1045 CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO
JOÃO
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalação.... ..R$ 85.606,38
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
Io superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, no
recurso 4929 — Academia Saúde São João, no valor de R$ 20.930,52;
Il o excesso de arrecadação do recurso 4929, no valor de R$ 675,86 e
HI o excesso de arrecadação advindo da proposta nº 114372960001.13004,
processo nº 25000.203990/2013-90, referente a o recurso 4929 — Academia Saúde São João, no
valor de R$ 64.000,00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 24 DE MAIO DE 2016.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZÍNHA DA SILVA,
E PREFEITA ICIPAL.
PUBLIQUE-SE
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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