norma nº 4315/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.315/2016, DE 08 DE JUNHO DE 2016
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE 22 /%/ [lo A| MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
MOPTÃO) . SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MES, CORRENTE EXERCÍCIO”
SECRETÁRIO DE DMINISTRAÇÃO , a
O-MUNICÍPIO DE DOIS IRMAOS Faz saber que a
ROTAS
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 22.000,00 (vinte e
dois mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
10.01.20.601.0132.2063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSIST. AO PEQ. PROD.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1003 ..R$ 18.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 1006............... R$ 4.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
10.01.20.601.0142.2121 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS
AGROPECUÁRIAS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 1063............... R$ 14.000,00
10.02.20.601.0142.2101 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS DO COMÉRCIO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 2025................. R$ 8.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE JUNHO DE 2016.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE- E?
DG uu arm
MARIA ELENG CHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”
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