norma nº 4318/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.318/2016, DE 08 DE JUNHO DE 2016
PUBLICADO O QUADRO OFICIALDE | « AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE O Y (OW lc Ai MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
O OS VIC SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
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SECRETÁRIS DE ADMINISTRAÇÃO é
-—— À PREFEITA DO. MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.301.0062.2073 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA - A.S.P.S.
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/981........... R$ 45.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
Ia redução da seguinte dotação orçamentária:
11.01.99.999.9999.2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.9.9.99.99.00.000000 Reserva de Contingência c/ 2000............ttes R$ 30.000,00 e
Il a arrecadação a maior das seguintes receitas relacionadas, referente a
recurso 1 — Livre:
a)1 — IPTU — Próprio 60%, no valor de R$ 7.517,23;
b)390 — Taxa de Coleta de Lixo, no valor de R$ 164,56;
c) 36 — Taxa de Emissão de Certidões, no valor de R$ 174, 01;
d)40 — Contrib. Melhoria e Pavimentação, no valor de R$ 233,16;
e) 82 — Aplic. Financ. Royalties Estado, no valor de R$ 279, 81;
£) 631 — Aplic. Financ. Alvará de Medicamentos, no valor de R$ 375,67;
g)136 — Cota-Parte IPVA Próprio 60%, no valor de R$ 3.3 14,70;
h)170 — Multas e Juros D.A. ISSQN Próprio 60%, no valor de R$
334,87;
i) 1170 — Multas e Juros D.A. ISSQN Próprio 60%, no valor de R$
290,86;
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: (51) 3564-8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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5) 189 — Multas e Juros de Taxas Dívida Ativa, no valor de R$ 108,26;
k) 176 — Restituição pelo Pagamento Indevido, no valor de R$ 525,24;
1) 1178 — Divida Ativa IPTU Própria Ajuizada, no valor de R$ 349,19;
m)181 — Divida Ativa ISSQN, no valor de R$ 233,50;
n)211 — Receita da Divida Ativa Não Tributária, no valor de R$ 894,60 e
o) 155 — Divida Ativa Taxa de Lixo, no valor de R$ 204,34.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE JUNHO DE 2016.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ” .
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