norma nº 4269/2016

LEI Nº. 4.269/2016, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
“ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010 QUE “ESTABELECE O
PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
L E I
 
 Art. 1º O art. 43, da Lei nº 2.855, de 02 de maio de 2010 que “Estabelece o Plano de
Carreira dos Membros do Magistério Público do Município de Dois Irmãos, Cria o Respectivo
Quadro de Cargos e Salários e dá Outras Providências”, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 43 São criados 349 (trezentos e quarenta e nove) cargos de professor, 21(vinte e um) cargos
de técnico de apoio pedagógico e 06 (seis) cargos de auxiliar educacional, assim distribuídos:
(N.R.)
(...)
VI 06 auxiliares educacionais 40horas semanais. (N.R.)”
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
 DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE MARÇO DE 2016.
	 	
REGISTRE-SE
E		
PUBLIQUE-SE
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN, 	
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.