norma nº 852/1990

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 852/90
"INCORPORA À RESERVA DE CONTINGÊNCIA A
REDUÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos ,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Mu
nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
- promulgo a seguinte
Art.1º0 - Fica incorporado à Reserva de Contingência, a re-
dução de rubricas, no valor de Cr$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões
de cruzeiros).
FUNDO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA
9.0.0.0 Reserva de Contingência....................Cr$ 21.000.000,00
Art.2º - Servirã de recurso para a cobertura de que trata
O artigo 10 a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
0500 - S.M.0O.Vv.s.u.
0501 - D.M.E.R.
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESA DE CUSTEIO
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1. pessoal civil C/34.....0 00 22se cerco... 12. Cr$ 14.000.000,00
0600 EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 Depart.Educação e Cultura
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 Pessoal
3.
W+1.1 Pessoal Civil c/57..........................Cr$ 7.000.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei en
trará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 17 de abril de 1990.
/,
1
A EX ACSA DRE Vo
JOÃO ARNILDO MALLMANN
| PREFEITO MUNICIPAL
| REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
ASSESSORA JURÍDICA