norma nº 4320/2016

 LEI Nº. 4.320/2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
 
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
L E I
 
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 517.283,42 (quinhentos e dezessete mil,
duzentos e oitenta e três mil com quarenta e dois centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SER. ASSIST. DA SAÚDE
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 945...............R$ 517.283,42
 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
 
02.01.04.122.1103.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABIENTE
3.3.1.90.91.00.000000 Sentenças Judiciais c/ 213............................................R$ 25.000,00
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias – Civil c/ 207.......................................................R$ 3.000,00
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 208............................................R$ 4.000,00
3.3.3.90.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/ 209................R$ 4.000,00
02.01.04.124.0024.2006 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias Civil c/ 217.........................................................R$ 1.000,00
02.01.04.125.0025.2007 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias Civil c/219..........................................................R$ 1.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 221...................R$ 1.000,00
02.03.05.182.0029.2152 FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA CIVIL
3.3.3.90.14.0.000000 Diárias Civil c/233............................................................R$ 1.000,00
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/235..........................R$ 2.000,00
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECR. DA ADMIN.
3.3.3.90.92.00.000000 Despesas de Exercícios Anteriores c/ 301.......................R$ 1.000,00
03.01.04.122.1102.2012 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 355..................R$ 2.000,00
03.01.04.126.1104.2011 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/.322.......................R$ 2.500,00
04.126.1104.2260 PROGRAMA CIDADE DIGITAL
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 361...................R$ 1.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 300..................R$ 1.000,00
03.01.04.128.0021.2013 PROGRAMA DE CURSOS E TREINAMENTOS
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias - Civil c/ 333........................................................R$ 1.000,00
03.01.04.182.0029.2112 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 325............................................R$ 3.000,00
04.01.04.122.0020.2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJ.
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 406..................................R$ 15.000,00
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 412..............R$ 1.000,00
04.01.15.482.1006.1268 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 423.....................R$ 20.000,00
05.01.04.123.0020.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIV. SECR. DA FAZENDA
3.3.1.90.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/ 1558............R$ 1.000,00
3.3.3.90.93.00.000000 Indenizações e Restituições c/ 512..................................R$ 1.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Despesas de Exercício Anterior c/ 527............................R$ 500,00
06.01.04.122.1006.2021 MANUT. DAS ATIVI. DA SECRETARIA DE OBRAS
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias - Civil c/ 609...........................................................R$ 500,00
06.01.15.451.0171.1266 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO B. TRAVESSÃO
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Intalações c/ 614.....................................................95.000,00
06.02.26.782.0170.2023 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃ. DE PONTES, PASSARELAS,
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 624...........................................R$ 5.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 625.......................R$ 5.000,00
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 626...............................................R$ 5.000,00
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. DE SERV. URBANOS
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias – Civil c/706.........................................................R$ 500,00
3.3.3.90.48.00.000000Outros Aux. Financ. a Pessoa Física c/ 711......................R$ 1.000,00
07.01.15.452.0112.2027 MANUT. DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO DOMÉSTICO
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 3724.............................................R$ 1.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 3725................R$ 5.000,00
07.01.15.482.1006.2146 FUNDO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E SERV.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 3714..........................................R$ 1.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 3717.................R$ 1.000,00
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 3720.............................................R$ 1.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 3721................R$ 1.000,00
07.01.17.512.0112.2231 AMPLIAÇÃO DA USINA DE TRIAGEM, AQUIS. DE VEIC.
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 3741.............................................R$ 5.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 3742................R$ 5.000,00
07.02.15.451.1006.2033 MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 738...................R$ 5.000,00
07.02.15.451.1006.2034 MANUTENÇÃO E CONTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 733............................................R$ 5.000,00
07.02.15.451.1006.2035 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 741.......................R$ 5.000,00
07.02.15.451.1006.2076 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 748...............................................R$ 5.000,00
07.02.27.813.1006.2030 AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS PRAÇAS
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 727...............................................R$ 5.000,00
08.03.12.361.0083.2161 MANUTENÇÃO DA PRAÇA CEU – IPÊ AMARELO
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 10877...............R$ 1.000,00
3.3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assist. do Servidor c/ 10878..............R$ 1.000,00
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 10879......................R$ 1.000,00
3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 10880........................................R$ 1.000,00
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 10881................................R$ 1.000,00
3.3.1.90.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trab. c/ 10882.....................R$ 1.000,00
3.3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 10883..................R$ 1.000,00
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias – Civil c/ 10884...................................................R$ 1.000,00
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física c/ 10886..................R$ 1.000,00
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 10888............R$ 1.000,00
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 10889...........................................R$ 1.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 10892..............R$ 1.000,00
08.04.13.392.0084.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 817..................................R$ 10.000,00
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1812........................................R$ 2.000,00
08.04.13.392.0100.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias – Civil c/ 831........................................................R$ 500,00
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1831..........................................R$ 1.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1834................R$ 3.000,00
08.04.13.392.0100.2059 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ANTIGA IGREJA MATRIZ
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1816........................................R$ 1.500,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 1817...............R$ 10.000,00
08.04.13.392.0101.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias Civil c/ 893..........................................................R$ 1.000,00
08.05.27.812.0181.2060 Manutenção das Atividades do Departamento de Desporto
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias – Civil c/ 857.......................................................R$ 2.000,00
09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE MEIO AMBIENTE
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias – Civil c/ 905..........................................................R$ 500,00
09.03.17.512.0119.2068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e instalações c/ 923................................................R$ 5.000,00
09.06.08.122.0046.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSIST. SOCIAL
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física c/ 6994....................R$ 9.300,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 994..................R$ 2.500,00
09.06.08.243.0062.2123 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – ASSIST. SOCIAL
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias – Civil c/ 9921....................................................R$ 200,00
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1952.........................................R$ 500,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 1953.................R$ 1.500,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 9920................R$ 500,00
09.09.10.302.0067.2118 MANUT. DOS SERV. ASSISTENCIAIS DA SAÚDE
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 9958................R$ 2.000,00
10.01.04.122.1103.2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 2121........................R$ 500,00
10.01.04.122.1103.2128 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE AGRICULTURA E ABAST.
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 1156.................R$ 5.000,00
10.01.20.601.0142.2121 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS AGROPECUÁRIAS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1062..........................................R$ 2.000,00
3.3.3.90.31.00.000000 Premiações Culturais c/ 2150..........................................R$ 2.000,00
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contr. c/1064...........................R$ 1.000,00
10.02.04.122.1006.2117 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1098..........................................R$ 2.000,00
3.3.3.90.35.00.000000 Serviço de Consultoria c/ 2255........................................R$ 4.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 1099.................R$ 5.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1109................R$ 5.000,00
10.02.04.122.1006.2255 PROGRAMA DE CURSOS E TREINAMENTOS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica C/ 2256................R$ 3.000,00
10.02.20.601.0142.2101 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS DO COMÉRCIO
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1019..........................................R$ 2.800,00
3.3.3.90.31.00.000000 Premiações Culturais c/ 2199..........................................R$ 2.000,00
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/1020.........................R$ 1.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 2025.................R$ 4.000,00
10.03.04.122.0150.2103 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPART. DE TURISMO
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 2139.......................R$ 4.000,00
11.01.99.999.9999.2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.9.9.9.9.99.00.000000 Reserva de Contingência c/ 2000...............................R$ 159.983,42
 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 DOIS IRMÃOS, RS, 21 DE JUNHO DE 2016.
	 
REGISTRE-SE
E		
PUBLIQUE-SE
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN, 	
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.