norma nº 4322/2016

 LEI Nº. 4.322/2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
 
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
L E I
 
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 52.260,91 (cinquenta e dois mil, duzentos e
sessenta reais com noventa e um centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAÚDE, ASSIST. SOC. E MEIO AMBIENTE
05 MANUT. DA SAÚDE C/ RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
1003 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
09.05.10.301.1003.1239 CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE UBS
3.4.4.90.51.000000 Obras e Instalações.............................................................R$ 52.260,91
 
 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
 I o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, no
recurso 4996 – AMPLIAÇÃO UBS, no valor de R$ 7.960,91 e
 II a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04.122.1103.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 214..................R$ 3.627,29
03.01.04.122.1101.2009 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 305...............................................R$ 3.000,00
03.01.04.122.1102.2012 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 332...................R$ 2.000,00
03.01.04.126.1104.2011 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 323..................R$ 6.000,00
03.01.04.182.0029.2112 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física c/ 348......................R$ 1.000,00
04.01.04.122.0020.2016 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 406....................................R$ 2.500,00
05.01.04.123.0020.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DA FAZENDA
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 513..................R$ 1.000,00
07.02.15.451.0110.2135 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE PONTES, PASSARELAS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/792....................R$ 1.500,00
07.02.15.451.1006.2031 AMPLIAÇÃO E MANUT. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 730.......................R$ 7.000,00
07.02.15.451.1006.2035 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 739............................................R$ 9.000,00
07.02.15.451.1006.2076 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL
3.4.490.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 748................................................R$ 2.500,00
07.02.27.813.1006.2030 AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSER. DAS PRAÇAS
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 765..................R$ 5.000,00
10.01.04.122.1103.2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.3.90.30.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/ 1073.................R$ 172,71
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 DOIS IRMÃOS, RS, 21 DE JUNHO DE 2016.
	 
REGISTRE-SE
E		
PUBLIQUE-SE
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN, 	
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.