norma nº 4336/2016

 LEI Nº. 4.336/2016, DE 02 DE AGOSTO DE 2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
 
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
L E I
 
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09.04.10.301.0069.2071 MANUTENÇÃO ASSIST. DA FARMÁCIA BÁSICA
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 932..................R$ 30.000,00
 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
01.01.01.031.0001.1017 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO IMÓVEL DA CÂMARA
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 160.....................................R$ 30.000,00
 Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) nas
seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERV. ASSIST. DA SAÚDE
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 942...................................R$ 30.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 945.........R$ 190.000,00
 Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
 
01.01.01.031.0001.1017 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO IMÓVEL DA CÂMARA
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 160.........................................R$ 18.000,00
01.01.01.031.0001.1015 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTES
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 145............R$ 10.000,00
01.01.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO LEGISLATIVO
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 20081........R$ 9.000,00
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 106.............................R$ 4.000,00
3.3.1.90.94.00.000000 Indenizações e Rest. Trabalhistas c/ 199..................R$ 25.000,00
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias – Civil c/ 107................................................R$ 6.000,00
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 198.....................................R$ 25.000,00
3.3.3.90.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/ 109.........R$ 9.000,00
3.3.3.90.35.00.000000 Serviços de Consultoria c/ 110.................................R$ 9.000,00
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Ser. Terc. Pessoa Física c/ 111......................R$ 9.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 112............R$ 25.000,00
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 113.........R$ 3.000,00
3.3.3.90.93.00.000000 Indenizações e Restituições c/ 114...........................R$ 3.000,00
01.01.01.031.0001.2246 MANUT. E CONSERV. DO IMÓVEL DA CÂMARA
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 108.....................................R$ 16.000,00
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física c/ 115................R$ 8.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 116.............R$17.000,00
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 117..........R$ 4.000,00
01.01.01.131.0001.2247 PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL DA CÂMARA
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 118.......... R$20.000,00
 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 DOIS IRMÃOS, RS, 02 DE AGOSTO DE 2016.
	 
REGISTRE-SE
E		
PUBLIQUE-SE
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN, 	
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.