norma nº 4228/2015

 LEI Nº. 4.228/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
 
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
L E I
 
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 320.688,94 (trezentos e vinte mil seiscentos
e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSIST. DA SAÚDE – A.S.P.S.
3.3.9.0.39.00.0000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 945 ..................R$ 320.688,94
 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a redução das
seguintes classificações orçamentárias:
02.01.04.122.1103.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 212 ...................R$ 30.000,00
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 224..................R$ 914,00
03.01.04.126.1104.2011 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 321 .............................................R$ 260,00
06.02.15.451.0110.2020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E CONSERV. DE VEIC.
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 616 ................ R$ 145.000,00
06.02.26.782.1102.2022 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEIC.
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 622 ........................................R$ 30.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 623..................... R$ 5.000,00
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DASA ATIVIDADES DA SECR. DE SERV.
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 709 .................... R$ 5.000,00
 
07.01.15.452.0112.2027 MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO DOM.
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/716.........................R$ 8.000,0
07.02.15.451.1006.2035 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 739 ..........................................R$ 2.500,00
 
07.03.06.181.1006.2038 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE TRÂNSITO
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 752..........................................R$ 1.500,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/754.......................R$ 2.000,00
08.03.12.361.0086.2157 PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1842...................R$ 38.000,00
08.04.13.392.0101.2056 PROMOÇÃO DE EVENTOS
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contr. c/ 1808............................R$ 100,00
08.05.27.812.0180.2060 MANUTENÇÃO DASA ATIVIDADES DO DEPART. DE DES.
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1823.........................................R$ 2.500,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1826.....................R$ 5.000,00
09.03.17.512.1007.2067 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/918............................................R$ 1.000,00
09.07.08.244.0046.2096 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.3.9.0.48.00.000000 Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas c/6918.............R$ 15.000,00
09.09.10.302.0067.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSIST. DA SAÚDE
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 9957................................................R$ 3,98
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/9960.....................R$ 5.435,01
3.3.3.9.0.48.00.000000 Outros Aux. Financ. a Pessoas Física c/ 3005................R$ 3.511,20
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 9958..................R$ 324,00
10.01.20.601.0142.2217 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO PRODUTOR
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/2156................R$ 1.000,00
10.02.04.122.1006.2117 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COM.
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/1109..................R$ 610,00
10.02.04.130.1006.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1041.....................R$ 5.150,00
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 2105.............R$ 1.000,00
10.02.20.601.0142.2101 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS DO COMÉRCIO, DA IN.
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1019.........................................R$ 3.118,70
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/2025.....................R$ 2.408,05
10.03.04.122.0150.2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPART. DE TUR.
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/1029..........................................R$ 2.000,00
3.3.3.9.0.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 2139......................R$ 2.354,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1030....................R$ 2.000,00
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 DOIS IRMÃOS, RS, 10 DE DEZEMBRO DE 2015.
REGISTRE-SE
E		
PUBLIQUE-SE
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN, 	
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.