norma nº 4233/2015

 LEI Nº. 4.233/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
 
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
L E I
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil
reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSIST. DA SAÚDE.
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas – c/ 937..............R$ 130.000,00
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado – c/ 934..........R$ 7.000,00
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS – c/ 1989.........R$ 35.000,00
 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04.122.1103.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREF.
3.3.1.9.0.22.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas – c/ 203................R$ 10.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica – c/ 212 ...........R$ 10.000,00
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECR. ADM.
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica – c/ 317...............R$ 8.300,00
06.02.26.782.1102.2022 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 622..................................R$ 100.000,00
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERV.
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 709..................R$ 8.000,00
07.01.15.452.0112.2027 MANUTENÇÃO DA USINA DE REC. DE LIXO DOMÉSTICO
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/716.................R$ 15.000,00
07.01.15.452.0112.2028 MANUTENÇÃO E CONS. DE VEICULOS DA S.M.S.U
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/719.....................................R$ 19.000,00
07.01.15.452.0112.2029 MANUT. E CONS. DE VEIC. E EQUIP.
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/721.......................................R$ 1.700,00
 Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) nas
seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.301.0062.2073 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – A.S.P.S
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado – c/ 948........R$ 20.000,00
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contratação Patronal para o RPPS – c/ 19896...........R$ 8.000,00
 
 Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUT. E CONS. DE VEIC. E EQUIP.
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/721.....................................R$ 28.000,00
 Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09.04.10.122.0061.2057 PROGRAMA AGENTE COM. DE SAÚDE P.A.C.S
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas – c/ 1990................R$ 5.000,00
 
 Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUT. E CONS. DE VEIC. E EQUIP.
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/721.......................................R$ 5.000,00
 Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09.06.08.122.0046.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSIST. SOCIAL
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS – c/ 6968...........R$ 5.000,00
 Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUT. E CONS. DE VEIC. E EQUIP.
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/721.......................................R$ 5.000,00
 Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) na seguinte
classificação orçamentária:
07.03.06.181.1006.2038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas – c/ 749...................R$ 1.200,00
 
 Art. 10º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUT. E CONSERV. DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo – c/ 721....................................R$ 1.200,00
 Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) nas
seguintes classificações orçamentárias:
02.01.04.124.0024.2006 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas – c/ 1271................R$ 2.000,00
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS – c/ 1279..............R$ 400,00
 Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo – c/ 721...................................R$ 2.400,00
			
			Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do
Exercício de 2015, no montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais) na seguinte classificação
orçamentária:
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas – c/ 309...................R$ 9.000,00
 
 Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo – c/ 721....................................R$ 9.000,00
			Art. 15 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do
Exercício de 2015, no montante de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) nas
seguintes classificações orçamentárias:
04.01.04.122.0020.2016 MANUT. DAS ATIV. DA SECR. DE PLANEJAMENTO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas – c/ 404................R$ 14.000,00
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS – c/ 417.............R$ 3.500,00
 Art. 16 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo – c/ 721..................................R$ 17.500,00
			Art. 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do
Exercício de 2015, no montante de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) na seguinte
classificação orçamentária:
06.01.04.122.1006.2021 MANUT. DAS ATIV. DA SECR. DE OBRAS E VIAÇÃO
3.3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS – c/ 634............R$ 6.200,00
 
 Art. 18 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo – c/ 721..................................R$ 6.200,00
 
 Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 DOIS IRMÃOS, RS, 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
REGISTRE-SE
E		
PUBLIQUE-SE
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN, 	
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.