norma nº 854/1980

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 854/90
"REAJUSTA EM MAIS 20% A TABELA DE SALÃÁ
RIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICI
PAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS.
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipald de Dois Irmãos ,
&5, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Mu-
picipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
- é» sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art.1ºo - Ficam reajustados em mais 20% (vinte por cento) os
“xlores constantes da tabela de salários dos Funcionários Públicos Mu-
ricipais e dos cargos em comissão e Funções Gratificadas, dos artigos
36 e 37vda Lei Municipal nº 731/88, de 07 de dezembro de 1988, reajus-
“a)os pelas Leis nºs 741/89, de 27 de janeiro de 1989, Lei nº 743/89 ,
24 de fevereiro de 1989, Lei nº 748/89, de 22 de março de 1989, Lei
” 152/89, de 25 de abril de 1989, Lei nº 759/89, de 23 de maio de
'*$9, Lei no 766/89, de 27 de junho de 1989, Lei nº 772/89, de 25 de
julho de 1989, Lei nº 781/89, de 22 de agosto de 1989, Lei nº 792/89 ,
& 26 de setembro de 1989, Lei nº 801/89, de 24 de outubro de 1989,
nº 807/89, de 21 de novembro de 1989, Lei nº 826/89, de 12 de de-
* “bro de 1989, Lei no 835/90, de 23 de janeiro de 1990, Lei nº 841/90
ds 20 de fevereiro de 1990, e lei nº 846/90, de 20 de março de 1990.
lei
Go
Art.20 - As despesas decorrentes desta Lei correrão à con-
" da
- rica Orçamentária existente na Lei de Meios para o presente e
Kst
cio.
Art. Eds - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en
Fars
1 e
m vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
Pirtir de 10 a
“ CâBrx e abril de 1990.
ÍINETE
“TE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS TRNÃOS, 24 de abril de 1990.
FEGISTRE-SE A AAA ,
E JOÃO ARNILDO MALLMANN
PUBLTO: PREFEITO MUNICIPAL
BLrquê-
Wai
pa ter,
PROGRESSÕES E SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL
CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÃO
GRATIFICADA
.632,46
.741, 19
.849,84
.176,90
.265,54
.859,20
Dois Irmãos, 23 de abril de 1990.
1.662,76
Za 171,68
3.326,18
3.880,90
4.435,08
9.276,79
/
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL