norma nº 4234/2015

 LEI Nº. 4.234/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
 
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
L E I
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 1.687,18 (mil seiscentos e oitenta e sete
reais e dezoito centavos) na seguinte classificação orçamentária:
07.02.15.451.1006.2031 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUM. PÚBLICA
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo – c/729.....................................R$ 1.687,18
 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo – c/ 721.......................................R$ 1.687,18
 Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 90,64 (noventa reais e sessenta e quatro
centavos) na seguinte classificação orçamentária:
07.02.15.451.1006.2034 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo – c/733..........................................R$ 90,64
 
 Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo – c/ 721.........................................R$ 90,64
 Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 547,00 (quinhentos e quarenta e sete reais)
na seguinte classificação orçamentária:
07.02.15.451.1006.2036 CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo – c/743........................................R$ 547,00
 
 Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo – c/ 721.......................................R$ 547,00
 
 Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 4.493,36 (quatro mil, quatrocentos e
noventa e três reais e trinta e seis centavos) na seguinte classificação orçamentária:
07.02.27.813.1006.2030 AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo – c/724.....................................R$ 4.493,36
 Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo – c/ 721....................................R$ 4.493,36
 Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 172,40 (cento e setenta e dois reais e
quarenta centavos) na seguinte classificação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo – c/771........................................R$ 172,40
 
 Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo – c/ 721.......................................R$ 172,40
 
 Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 7.658,70 (sete mil, seiscentos e cinquenta e
oito reais e setenta centavos) na seguinte classificação orçamentária:
07.02.15.452.0112.2029 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica - c/721............R$ 7.658,70
 
 Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo – c/ 721....................................R$ 7.658,70
 
 Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 2.981,69 (dois mil, novecentos e oitenta e
um reais e sessenta e nove centavos) na seguinte classificação orçamentária:
07.03.06.181.1006.2038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo - c/721......................................R$ 2.945,93
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica - c/754.................R$ 35,76
 Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo – c/ 721....................................R$ 2.981,69
 
 
 Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 DOIS IRMÃOS, RS, 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
REGISTRE-SE
E		
PUBLIQUE-SE
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN, 	
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.