norma nº 4240/2015

 LEI Nº. 4.240/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS.”
 	A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI, da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
 
L E I
 
 Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios e subvenções
sociais às entidades a seguir relacionadas:
 
* Associação de Amigos do Patrimônio Histórico e Cultural de Dois Irmãos.....................R$
13.250,00
* Associação dos Artesãos de Dois Irmãos........................................................................... R$
7.250,00
* Associação de Moradores do Travessão de Dois Irmãos...................................................R$
12.000,00
* Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Dois Irmãos.....................................R$
12.000,00
* Associação Cultura Baumschneiss Volkstanzgruppe........................................................R$
13.000,00
* Associação Cultural Cantares............................................................................................R$
25.000,00
* Circulo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Médio 10 de Setembro.............R$
10.000,00
* Associação Cultural de Tradições Gaúchas Portal da Serra..............................................R$
33.500,00
* Associação São Francisco de Assis.....................................................................................R$
9.000,00
* Associação dos Funcionários do Grupo Herval.................................................................R$
10.000,00
* Associação dos Moradores do Loteamento Vila Becker.....................................................R$
3.000,00
* Clube de Idosos Reviver......................................................................................................R$
6.000,00
 
* Sociedade Atiradores de Dois Irmãos..................................................................................R$
5.200,00
* Associação Esportiva Cultural e Beneficente União ........................................................R$
22.000,00
* Liga de Futebol Amador de Dois Irmãos – LIFADI .........................................................R$
23.700,00
* Liga Dois-Irmonense de Futebol de Salão – LIFUSA ......................................................R$
24.000,00
* Associação Amigos de Carros Antigos de Dois Irmãos......................................................R$
5.500,00
* Câmara de Dirigentes Lojistas de Dois Irmãos..................................................................R$
20.000,00
* Associação do Núcleo Orquidófilo de Dois Irmãos...............................................................R$
850,00
* Associação dos Artesãos de Dois Irmãos ...........................................................................R$
5.000,00
* Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Dois Irmãos .........................................R$
88.500,00
* Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Dois Irmãos – CONSEPRO............ .R$
280.000,00
* Fundação Assistencial de Dois Irmãos ........................................................................R$
2.080.000,00
* Fundação Assistencial de Dois Irmãos
........................................................................R$871.200,00
* Associação Pais e Amigos dos Excepcionais Dois Irmãos – APAE ............................... R$
55.000,00
* Associação Pais e Amigos dos Excepcionais Dois Irmãos – APAE ............................. R$
264.000,00
* Associação Amigos dos Animais.......................................................................................R$
53.000,00
* Liga Feminina de Combate ao Câncer de Dois Irmãos ....................................................R$
68.000,00
* Associação São Francisco de Assis...................................................................................R$
72.000,00
* Consórcio Público de San. Básico da Bacia Hidr. do Rio dos Sinos – Pró-Sinos...............R$
5.600,00
 Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas na
Lei Orçamentária para o exercício de 2016.
 	
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 DOIS IRMÃOS, RS, 24 DE DEZEMBRO DE 2015.
REGISTRE-SE
E		
PUBLIQUE-SE
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN, 	
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.