norma nº 4241/2015

 LEI Nº. 4.241/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ALEMÃ, 01 (UM) PROFESSOR DE
LÍNGUA INGLESA, 04 (QUATRO) PROFESSORES DE MATEMÁTICA, 01 (UM) PROFESSOR
DE SÉRIES INICIAIS, 05 (CINCO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 01 (UM)
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, 12 (DOZE) MONITORES EDUCACIONAIS E 03 (TRÊS)
TÉCNICOS DE APOIO PEDAGÓGICO, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
 
L E I
 
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado
de até 11 (onze) meses, para atendimento na Rede Municipal de Educação, com base nos artigos
240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001:
 I 01 (um) professor de língua alemã com carga horária semanal de 25 horas;
 II 01 (um) professor de língua inglesa com carga horária semanal de 25 horas;
 III 04 (quatro) professores de matemática com carga horária semanal de 25 horas;
 IV 01 (um) professor de séries iniciais com carga horária semanal de 22 horas;
 V 04 (quatro) professores de educação infantil com carga horária semanal de 25 horas;
 VI 01 (um) professor de educação infantil com carga horária semanal de 40 horas;
 VII 01 (um) professor de educação física com carga horária semanal de 25 horas;
 VIII 12 (doze) monitores educacionais com carga horária semanal de 40 horas;
 IX 01 (um) técnico de apoio pedagógico com carga horária semanal de 22 horas e
 X 02 (dois) técnicos de apoio pedagógico com carga horária semanal de 40 horas.
 
 Parágrafo Único Para o preenchimento das vagas referidas no caput do presente artigo
serão exigidos os requisitos para o cargo de Professor previstos no Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal e para o de Monitores Educacionais os requisitos previstos no Plano
de Quadros de Cargos e Funções dos Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos, bem
como habilitação legal exigida para as atividades.
 	
 Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à percebida pelos
servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos, o qual será
reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados ainda, os
pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
 
 Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das seguintes
classificações orçamentárias:
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO
FUNDEB
3.1.90.04.00000000 Contratação Por Tempo Determinado
08.06.12.365.1004.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.04.00000000 Contratação Por Tempo Determinado
08.06.12.365.1004.2263 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE COM RECURSOS
DO FUNDEB
3.1.90.04.00000000 Contratação Por Tempo Determinado
08.06.12.366.0082.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.04.00000000 Contratação Por Tempo Determinado
 
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.	
 DOIS IRMÃOS, RS, 24 DE DEZEMBRO DE 2015.
REGISTRE-SE
E		
PUBLIQUE-SE
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN, 	
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.