norma nº 4255/2016

LEI Nº. 4.255/2016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
“CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E ALTERA O ART. 3º, DA LEI N.º
2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE
CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” 
 
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
	 	 	 L E I
 Art. 1º Fica criado e incluído 01 (um) cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, padrão 02, com
carga horária de 34 (trinta e quatro) horas semanais, no quadro de cargos da Lei nº 2.501, de 07
de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos Servidores
Públicos do Município de Dois Irmãos.
 
 Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional
(...)
Nº de cargos
Padrão
- Auxiliar de Serviços Gerais
16(N.R.)
02
 
 Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes dotações
orçamentárias:
09.06.08.122.0046.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. E Vantagens Fixas Pessoal Civil c/989
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. E Vantagens Fixas Pessoal Civil c/937
 Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 DOIS IRMÃOS, RS, 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
	 	
REGISTRE-SE
E		
PUBLIQUE-SE
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN, 	
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.