| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 857 / 1990 |
| Date | 1990-04-24 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU "10 DE SETEMBRO", DE DOIS IRMÃOS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LBI Nº 857/90 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FI- NANCEIRO AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU "10 DE SE TEMBRO", DE DOIS IRMÃOS." JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos , RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Mu . nicipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 1 B/ É Art.lo - É o Executivo Municipal autorizado a conceder um auxilio financeiro ao Circulo de Pais e Mestres da Escola Estadual de lo Grau "10 de Setembro" de Dois Irmãos, no montante de Cr$ 35.000,00, a ser pago em 8 (oito) parcelas mensais, a partir da aprovação da Lei. Art.20º0 - Servirã de recursos para a cobertura do auxílio |, de que trata o artigo 1º a seguinte rubrica orçamentária: 0700 - SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 0702 - Departamento de Ação Social 3.2.0.0 - TRANSFERÂNCIAS CORRENTES 3.2.3.0 - Transferências a Instituições Privadas 3.2.3.3 - Contribuições Correntes c/ BO. ams cpps cas sCER 35.,000200 Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 24 de abril de 1990. Me dera dom Eioto REGISTRE-SE - JOÃO ARNILDO MALLMANN PREFEITO MUNICIPAL vl LARESSA E. heBER ASSESSORA JURÍDICA