norma nº 4347/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
me E 06 DE SETEMBRO DE 2016
: PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
| PUBLICAÇÕES DE Ol LOG A
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
CÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 92.709,37 (noventa e dois
mil, setecentos e nove reais com trinta e sete centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SER. ASSIST. DA SAÚDE
3.3.1.90.34.00.000000 Outras Despesas Pessoal Tere. c/ 1977... R$ 92.709,37
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
04.01.04.123.0021.1048 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR DAÇÃO EM PAG.
3.4.5.90.61.00.000000 Aquisição de Imóvel c/ 1434..............eseeseseeees R$ 23.209,37
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECR. DE SERV.
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 777........... R$ 40.000,00
09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEP. DE MEIO AMBIENTE
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 949........... R$ 26.500,00
11.01.99.999.9999.2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.9.9.99.99.00.000000 Reserva de Contingência c/ 2000.................esmee R$ 3.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 06 DE SETEMBRO DE 2016.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA ICIPAL.
PUBLIQUE-S
MARIA ELENA S HERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ” .
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